Exigências da União Europeia

Desde 3 de julho de 2004, está em vigor o regulamento (CE) número 998/2003 do parlamento europeu sobre a entrada de cães, gatos e furões provenientes de países não-membros da União Europeia (países terceiros). O objetivo dessa regulamentação é a proteção de introdução e a disseminação da raiva.

Atualmente, são 28: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Suécia.

Segundo o regulamento da Comunidade Europeia nº 998/2003, que estabelece as normas zoo sanitárias aplicáveis à entrada de animais de companhia nos países pertencentes à Comunidade Europeia, os procedimentos abaixo deverão ser seguidos:

Cães, gatos e furões devem ser identificados com um microchip compatível com a norma ISO 11784 ou 11785 ou o apropriado microchip. Implantação do microchip deve ocorrer antes da vacinação antirrábica. Qualquer vacinação antirrábica que ocorra antes da implantação de microchip não é considerada válida, independentemente da idade do animal. Neste caso, o animal deverá ser revacinado. O código do microchip deverá conter 15 dígitos e está inscrito em etiquetas de código de barras autoadesivas, que poderão ser colocadas em todos os documentos oficiais do animal;

Microchip padrão internacional – I.S.O. 11784 / 11785; Vacinação antirrábica válida, primo-vacinada ou rotineira (o animal deve estar vacinado em período superior a 30 dias e inferior a 11 meses da data de vacinação); Titulação de anticorpos neutralizantes do vírus da raiva realizada em laboratório credenciado pela União Europeia. A amostra sanguínea deverá ser coletada trinta dias após a vacinação e, pelo menos, três meses antes da viagem. No momento da coleta sanguínea a vacina deverá estar em curso de validade. O resultado da titulação deverá ser igual ou superior a 0,5 UI/ml (cumprimento de quarentena residencial por um período de 3 meses após a realização do teste sorológico, contado a partir da data da coleta).

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS:
- microchipagem
- vacina antirrábica
- titulação dos anticorpos da raiva (sorologia)

A implantação do microchip deverá ser feita no animal antes da aplicação da antirrábica ou mesmo dia, NUNCA APÓS.

Coleta para testes de anticorpos anti-rábicos (exame de laboratório efetuado mediante a coleta de sangue, que permite a comprovação da eficácia da vacina contra a raiva aplicada ao animal).

LABORATÓRIO CREDENCIADO NO BRASIL:
Laboratório de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores do Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade /secretarias/saude/vigilancia_em_saude /controle_de_zoonoses/lab_zoonoses/ index.php?p=5784

O resultado da titulação de anticorpos neutralizantes será válido durante toda a vida do animal, desde que a vacina Antirrábica seja mantida válida (reforços de vacinação efetuados nos prazos requeridos).